A BELISARIO TECNOLOGIA LTDA (“BELISARIO TECNOLOGIA”, “COBRAT” ou “Nós”), proprietária do software COBRAT, inscrita no CNPJ sob o nº 46.093.584/0001-98, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, acredita na importância da privacidade, da proteção das informações e de uma relação baseada em confiança mútua. A finalidade deste documento é esclarecer as informações que são coletadas dos usuários do nosso software e de que forma esses dados são tratados e utilizados.
Esta Política de Privacidade (“Política”) foi redigida de forma simples e acessível, para que você possa ler e entender como as suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados por meio dos nossos serviços.
Em razão da natureza do SOFTWARE, o COBRAT atua simultaneamente em dois papéis distintos perante a LGPD: (i) como CONTROLADOR dos dados pessoais dos seus próprios clientes (USUÁRIOS) — pessoas físicas e jurídicas que contratam o software; e (ii) como OPERADOR dos dados pessoais dos sacados/devedores cujas cobranças são registradas pelos USUÁRIOS na plataforma. Para esses dados de sacados, o CONTROLADOR é o respectivo USUÁRIO, sendo do USUÁRIO a responsabilidade pela base legal, finalidade, retenção e demais obrigações do CONTROLADOR previstas na LGPD.
Esta política foi desenvolvida com o objetivo de explicar a maneira como podemos coletar, tratar e armazenar os dados pessoais de nossos clientes, com o intuito de enfatizar o nosso empenho e comprometimento em tratar os dados com segurança e privacidade.
Assim sendo, para a execução desta Política, o COBRAT realizará o tratamento de dados pessoais de seus clientes, comprometendo-se a cumprir com a legislação aplicável à proteção de dados pessoais e à garantia da privacidade dos titulares dos dados, durante e após a vigência desta Política de Privacidade.
Além disso, o COBRAT deverá tratar os Dados Pessoais obtidos na medida em que for estritamente necessário para o cumprimento das obrigações previstas nesta Política, sendo vedada sua utilização para outras finalidades.
Não obstante, o COBRAT irá adotar todas as medidas necessárias e se utilizar de tecnologias adequadas para a coleta, processamento, armazenamento e compartilhamento dos Dados Pessoais.
Ressalta-se, ainda, que em caso de dúvidas, reclamações e solicitações sobre as práticas de privacidades acerca dos dados pessoais, o cliente poderá entrar em contato com o COBRAT através do email dpo@cobrat.com.br ou acessando o site oficial do COBRAT no endereço https://cobrat.com.br e clicando no link “Tratamento de dados”, disponibilizado no final da página, devendo responder o formulário de requisição.
Esta Política foi aprovada e conta com total apoio e engajamento dos administradores do COBRAT.
Esta Política aplica-se a todos os colaboradores do COBRAT, alcançando os membros da Alta Administração, colaboradores efetivos e estagiários contratados e aplica-se a todas as atividades, negócios e serviços da Companhia.
Além do mais, as diretrizes aqui apresentadas também devem orientar os relacionamentos com todas as partes interessadas, incluindo fornecedores e clientes.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou ANDP: consiste no órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD. Criada pela Medida Provisória nº 869/18, a ANPD é vinculada ao Poder Executivo Federal.
Cookies: Identificador (em formato de arquivo de texto) que pode ser gerado, ou coletado, do seu celular ou navegador para disponibilizar uma página para acesso ou identificar seu perfil de navegação.
Colaborador(es): Funcionários/empregados que trabalham no COBRAT em todos os níveis, incluindo executivos, conselheiros, diretores, estagiários e aprendizes.
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o Tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Controlador: consiste no agente a quem competem as decisões referentes ao Tratamento dos dados pessoais.
Dados Pessoais: é definido como toda e qualquer informação que permite a identificação da pessoa natural, como por exemplo: nome, sobrenome, data de nascimento, documentos pessoais (como CPF, RG, CNH, Carteira de Trabalho, passaporte e título de eleitor), endereço residencial ou comercial, telefone e email.
Data Protection Officer (DPO) ou Encarregado de Dados: é a pessoa indicada pelo Controlador para atuar como um canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados pessoais e a ANPD.
LGPD: significa a Legislação brasileira nº 13.709/2018, suas alterações posteriores e quaisquer outras leis e regulamentos em relação ao tratamento, proteção e privacidade de Dados Pessoais aplicáveis e, se aplicáveis, todas as orientações, normas, regras, portarias, regulamentos e códigos de prática e conduta emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou outra autoridade de supervisão ou proteção de dados pertinente.
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
Plataforma: significa o site cobrat.com.br e todos os outros meios digitais que permitem acesso do usuário às ferramentas e prestação de serviços disponibilizadas pelo COBRAT.
Política: esta Política de Privacidade;
Titular dos Dados Pessoais: toda pessoa natural a quem se referem os dados que são objeto de tratamento.
O COBRAT coleta seus Dados Pessoais sempre que você:
Navegar na Plataforma e demais aplicações do COBRAT;
Contratar ou utilizar nossos serviços ou produtos;
Utilizar a Plataforma;
Disponibilizar seus Dados Pessoais na Plataforma para utilizar nossas ferramentas;
Se inscrever na newsletter ou mailings do COBRAT;
Disponibilizar seus Dados Pessoais a algum colaborador do COBRAT, caso seja cliente em prospecção.
Os Dados Pessoais são coletados pelo COBRAT através de diversas fontes. Para sua melhor compreensão, dividimos em categorias:
Dados cadastrais como: nome, documentos de identificação (CPF e RG), endereço, entre outros;
Dados de contato, como telefone e email; e
Dados bancários.
Dados cadastrais como: nome, documentos de identificação (CPF e RG), endereço, entre outros;
Dados de contato, como telefone e email.
O COBRAT poderá receber, das instituições financeiras (incluindo, sem limitação, Banco Cora, Banco C6, Banco do Brasil, Banco BTG, Banco Inter, Banco Itaú e Asaas), dados relativos à liquidação, baixa, devolução ou estorno das cobranças registradas pelos USUÁRIOS, bem como informações cadastrais necessárias à conciliação financeira. Eventualmente, no contexto de prevenção a fraudes, poderá também receber dados de provedores de serviço antifraude integrados à plataforma.
Endereço IP do dispositivo utilizado para acessar os serviços ou produtos;
Interações realizadas e perfil de uso da Plataforma;
Dados técnicos, como informações de URL, de conexão de rede, do provedor, e do dispositivo, ping, latência de rede, e as demais informações sobre você que possam ser extraídas dos dados obtidos junto ao seu provedor;
Cookies;
Atributos do dispositivo, tais como ID, IMEI, sistema operacional, navegador e modelo; e
Informações sobre geolocalização.
Informações sobre você que estejam disponíveis publicamente ou que foram tornadas públicas por você;
Informações sobre menções ou interações; e
Depoimentos referentes ao COBRAT postados em perfis e páginas nas redes sociais, juntamente com seu nome e imagem (incluindo fotos de perfil).
O COBRAT trata, na qualidade de OPERADOR, dados pessoais (nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço, valor e descrição da cobrança) dos sacados/devedores cujas cobranças são registradas pelos USUÁRIOS na plataforma. Esses dados são tratados exclusivamente para a execução das funcionalidades contratadas pelo USUÁRIO (registro, emissão, envio, conciliação e gestão das cobranças), conforme instruções do respectivo USUÁRIO, que figura como CONTROLADOR. O sacado pode entrar em contato pelo e-mail dpo@cobrat.com.br para solicitar informações ou exercer direitos previstos na LGPD; o COBRAT atenderá no que lhe couber e, quando aplicável, redirecionará a solicitação ao USUÁRIO CONTROLADOR.
Conforme já externado anteriormente, o COBRAT sempre buscará garantir a confidencialidade, transparência e segurança dos Dados Pessoais dos clientes.
Em suma, nos casos abaixo, o tratamento de dados pessoais será legitimado pelo Consentimento do titular, para Cumprimento de Obrigação Legal e para Execução de Contrato, bem como em razão de Interesse Legítimo do COBRAT, conforme previsto, respectivamente, nos incisos I, II, V e IX do artigo 7º da Lei Federal nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
Dessa forma, o COBRAT poderá coletar informações sobre o cliente para as seguintes finalidades:
Executar e cumprir os serviços contratados pelo cliente;
Fazer verificações impostas pela legislação vigente no Brasil através de prestadores de serviços;
Para melhorar os procedimentos de prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro;
Atender às reclamações, dúvidas ou solicitações;
Cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias impostas ao COBRAT, incluindo normas de Conheça seu Cliente, Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo e outras;
Cumprir exigências do Banco Central do Brasil e outros órgãos reguladores;
Analisar perfil e oferecer mais benefícios;
Compartilhar, quando por determinação legal, for necessário/determinado. Dessa forma, poderemos fornecer dados pessoais para órgãos públicos, autoridades governamentais, judiciais ou administrativas, parceiros de negócios e prestadores de serviços;
Compartilhar informações cadastrais com parceiros de negócios do COBRAT, buscando aprimorar os serviços ou oferecer serviços adicionais;
Investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos clientes e do sistema financeiro;
Marketing, prospecção, pesquisas de mercado e de opinião; e
Entrar em contato para atualização cadastral, no intuito de cumprir obrigações legais ou sanar dúvidas perante o recebimento de algum processo judicial ou administrativo.
Além disso, o COBRAT poderá registrar suas atividades por meio dos cookies, que permitem o oferecimento de uma experiência personalizada para o titular dos dados, lembrando que esse tipo de registro não dará acesso ao computador ou smartphone, revelando apenas as informações que o titular permitiu compartilhar com o COBRAT.
Nesse sentido o titular poderá gerenciar ou desabilitar os cookies nas configurações do seu navegador. No entanto, importante destacar que alguns deles são necessários para possibilitar a utilização da plataforma do COBRAT e ao desabilitar todos os cookies pode ser que o cliente não consiga acessar os conteúdos na íntegra.
Para a execução das funcionalidades de registro, emissão, processamento e liquidação de boletos e Pix, o COBRAT compartilha os dados estritamente necessários do USUÁRIO e dos sacados com as instituições financeiras parceiras integradas à plataforma, incluindo, sem limitação, Banco Cora, Banco C6, Banco do Brasil, Banco BTG, Banco Inter, Banco Itaú e Asaas. O compartilhamento ocorre exclusivamente no contexto da operação contratada pelo USUÁRIO e está sujeito aos termos e políticas de privacidade de cada uma dessas instituições. A relação de instituições financeiras parceiras poderá ser ampliada ou alterada à medida que novas integrações sejam disponibilizadas, sem necessidade de atualização desta Política, podendo o USUÁRIO consultar a relação atualizada diretamente na plataforma do COBRAT ou pelo e-mail dpo@cobrat.com.br.
As comunicações por e-mail enviadas em nome do USUÁRIO partem do remetente compartilhado cobrancas@cobrat.com.br, de propriedade do COBRAT, durante toda a vigência da relação contratual. As comunicações por WhatsApp poderão partir, durante o período de testes, de número WhatsApp Business da BELISARIO TECNOLOGIA LTDA ou de número próprio do USUÁRIO, à escolha deste, sendo que após o período de testes o uso obrigatoriamente será por número próprio do USUÁRIO ou por número do COBRAT mediante aprovação prévia. Em ambos os canais, o COBRAT atua como OPERADOR no envio das mensagens, executando-o conforme instrução do USUÁRIO. Os destinatários poderão exercer seus direitos quanto a estas comunicações entrando em contato diretamente com o USUÁRIO remetente ou, alternativamente, pelo e-mail dpo@cobrat.com.br.
O COBRAT manterá os dados pessoais do usuário somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando o usuário assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos do COBRAT. Sempre que houver a deleção ou a inutilização de seus dados pessoais, você será informado via email ou outra forma de contato que você escolher dentre as disponibilizadas pelo COBRAT para este fim.
Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros
1. O COBRAT poderá transferir dados pessoais coletados no Brasil para empresas parceiras localizadas fora do território nacional, em especial: (i) Meta Platforms, Inc. (Estados Unidos), no contexto da utilização do módulo de envio de mensagens via WhatsApp Business; e (ii) demais provedores de infraestrutura tecnológica (hospedagem, envio de e-mail, monitoramento e prevenção a fraudes) que demonstrem estar em conformidade com a GDPR e com as leis brasileiras de proteção de dados.
2. O COBRAT possui sua sede no Brasil e os dados que coleta são regidos pela legislação brasileira. Ao acessar ou usar os Serviços ou fornecer dados pessoais para o COBRAT, o USUÁRIO concorda com o processamento e a transferência de tais dados para o Brasil e para outros países. Nesse último caso, haverá uma transferência internacional de dados, da qual o USUÁRIO declara estar ciente e com a qual declara concordar.
Os Dados Pessoais são tratados com segurança e cuidado. Nós aplicamos os padrões de segurança e melhores práticas adotados no mercado para garantir a integridade de seus dados e impedir uma violação de Dados Pessoais. Não obstante seus dados estarem seguros com o COBRAT, será de sua responsabilidade manter o login e a senha de acesso à Plataforma seguras, não devendo compartilhar estas informações a ninguém.
Caso acredite que, por qualquer razão, seu login e senha de acesso tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, você deverá comunicar imediatamente ao COBRAT através do email contato@cobrat.com.br, bem como, alterar a senha através da Plataforma.
O titular dos Dados Pessoais ao ler e concordar com esta Política, declara estar ciente das condições de tratamento dos dados e fornecer pleno consentimento com o tratamento de seus dados pessoais nas formas aqui indicadas, quando aplicável, conforme descrito nesta Política de Privacidade.
Salienta-se ainda que o tratamento de dados pessoais é condição necessária para que possamos prestar nossos serviços e entregar nossos produtos com excelência aos usuários.
Além disso, o COBRAT ressalta que em qualquer momento você pode ter acesso às informações sobre o compartilhamento dos seus dados por meio de solicitação via email para dpo@cobrat.com.br ou outra forma de contato que você escolher dentro das disponibilizadas pelo COBRAT para este fim.
Em cumprimento à regulamentação vigente e aplicável, no que diz respeito à proteção de dados pessoais, o COBRAT respeita e garante ao Usuário a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
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Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o titular poderá entrar em contato com o COBRAT, conforme as orientações constantes nesta Política.
O COBRAT empreenderá os esforços necessários para atender tais pedidos no menor intervalo de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo mínimo de guarda de informações de usuários de aplicações de internet, determinado pela legislação brasileira.
Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas nos dispositivos quando o usuário visita as Aplicações. Geralmente, um cookie contém o nome do website que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.
O COBRAT utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as Aplicações aos interesses de necessidades dos seus usuários, bem como para compilarmos informações sobre a utilização das Aplicações, auxiliando a melhorar suas estruturas e conteúdo. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar as atividades e experiências futuras nas Aplicações dos usuários.
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A qualquer momento, o usuário poderá apagar os cookies das Aplicações utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:
Internet Explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internetexplorer-delete-manage- cookies
Microsoft Edge:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/4468242/microsoft-edge-browsing-data-and- privacy
Mozilla Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-queos-sites-usam
Google Chrome:
https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl= pt-BR
Safari:
Está Política será revista e atualizada anualmente ou quando da ocorrência de eventos considerados relevantes pelo COBRAT.
Ao aderir a esta Política, o titular de dados está ciente de que o COBRAT dentro do exercício de suas atividades, poderá:
Prestar às autoridades competentes, todas as informações que forem solicitadas com relação ao titular de dados e às operações por ele executadas. O COBRAT poderá, ainda, comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras as transações que possam estar configuradas no disposto na Lei nº 9.613/1998 e demais normas relativas à lavagem de dinheiro, incluindo as normas e políticas internas do COBRAT nesse sentido. O COBRAT poderá, também, enviar os dados do titular de dados ao Banco Central do Brasil por meio do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS;
Com base no legítimo interesse, compartilhar informações cadastrais a seu respeito com todas as instituições parceiras do COBRAT, para aprimorar os SERVIÇOS ou oferecer serviços adicionais, sendo observada e respeitada a legislação aplicável;
Extrair e utilizar quaisquer dados públicos, informações de terceiros (como instituições financeiras) e/ou dados do titular de dados disponibilizados em qualquer rede social e similares, respeitando a legislação vigente e os direitos dos titulares; e
Utilizar comercialmente seus dados cadastrais, bem como quaisquer dados coletados pelo COBRAT, para envio ao titular de dados de mensagens e materiais de caráter informativo relativas aos SERVIÇOS, assim como mensagens e materiais de natureza comercial e publicitária, com ofertas do COBRAT e/ou de seus parceiros comerciais.
O titular de dados não deverá de qualquer maneira reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, disponibilizar ao público, transformar, modificar de quaisquer formas a plataforma do COBRAT e/ou o conteúdo desta, sejam eles textos, marcas e afins, a menos que possua prévia autorização do titular dos correspondentes direitos.
As obrigações de sigilo e privacidade das informações se manterão válidas inclusive após o término desta Política, por qualquer motivo.
O COBRAT poderá divulgar os Dados Pessoais do titular de dados para o cumprimento de decisões emanadas de processo judicial ou administrativo, inclusive para divulgação às Receitas Federal, Estadual ou Municipal, ao COAF, Banco Central e demais órgão reguladores.
O COBRAT poderá utilizar do banco de dados formado a partir dos Dados Pessoais do titular de dados para oferecer produtos e serviços do COBRAT ou de seus parceiros comerciais.
O COBRAT, utilizando da base legal de prevenção a fraude, com a finalidade de garantir um produto seguro, informa a necessidade de coleta e tratamento e armazenamento de informações de seus titulares, ainda que relativas ao seu cadastro e decorrentes das transações realizadas pela plataforma do COBRAT, para formação de banco de dados, preservando-se a individualidade e identificação de cada titular de dados.
Em conformidade ao disposto da Lei n° 13.709/2018, o COBRAT é considerado como o Controlador dos dados pessoais dos seus clientes e para entrar em contato no intuito de abordar assuntos sobre essa Política, o titular de dados poderá direcionar tais ponderações, reclamações e dúvidas para dpo@cobrat.com.br.
Esta Política entra em vigor na data de sua aprovação pela Diretoria e revoga quaisquer documentos em contrário às suas disposições.
Histórico de Atualizações
21/07/2021
05/10/2022
06/05/2026
Última atualização: 06/05/2026